Baixa Definitiva
13/03/2026, 12:00Transitado em Julgado em 11/03/2026
13/03/2026, 11:59Juntada de decisão de tribunais superiores
13/03/2026, 11:58Juntada de ficha de inspeção judicial
10/07/2025, 11:44Juntada de ficha de inspeção judicial
04/06/2024, 16:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/05/2024, 13:32Juntada de certidão
27/05/2024, 13:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/05/2024, 11:11Decorrido prazo de DANIEL SOUZA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 02:16Decorrido prazo de MARIZA SOUZA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 02:16Juntada de Petição de petição
20/05/2024, 10:55Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024, 02:16Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 13:10Recebidos os autos
10/05/2024, 18:27