Procedimento Comum Cível 0700345-35.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 20.715.000,00

Orgao julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

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Partes do Processo

TORRE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ 11.***.***.0001-01

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de certidão

08/05/2026, 14:27

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 16:21

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON MARAUI

OAB/DF 8600•Representa: ATIVO

LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA

OAB/DF 61354•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

31/03/2026, 23:28

Recebidos os autos

31/03/2026, 23:28

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2026, 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/03/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:56

Transitado em Julgado em 20/03/2026

23/03/2026, 09:55

Recebidos os autos

20/03/2026, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700345-35.2019.8.07.0018. RECORRENTES: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM RECORRIDAS: TORRE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III,

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700345-35.2019.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM RECORRIDO: TORRE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 3 de Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

04/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/07/2023, 15:11

Documentos

Certidão

•08/05/2026, 14:27

Decisão de Tribunais Superiores

•20/03/2026, 19:08

Decisão

•06/11/2023, 22:53

Acórdão

•04/08/2023, 02:32

Decisão

•11/07/2023, 15:11

Despacho

•25/05/2023, 13:42

Acórdão

•10/03/2023, 05:14

Despacho

•06/03/2023, 16:02

Despacho

•02/02/2023, 12:34

Decisão

•17/01/2023, 13:38

Despacho

•28/10/2022, 11:46

Despacho

•23/09/2022, 14:54

Decisão

•20/08/2022, 00:03

Sentença

•14/02/2022, 14:57

Sentença

•10/02/2022, 16:45

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