Apelação Criminal 0704030-03.2021.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

SIDNEY LIBERATO DE SOUZA

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/03/2026, 09:47

Transitado em Julgado em 20/02/2026

04/03/2026, 08:21

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Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2025, 05:07

Juntada de certidão

15/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

10/12/2025, 23:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2025, 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2025, 12:46

Expedição de Intimação de Pauta.

19/11/2025, 18:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/11/2025, 18:23

Recebidos os autos

13/11/2025, 14:59

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

10/09/2025, 12:39

Recebidos os autos

10/09/2025, 12:36

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•06/02/2026, 15:47

Acórdão

•15/12/2025, 08:39

Decisão

•07/05/2025, 19:42

Decisão

•07/03/2025, 21:19

Sentença

•22/01/2025, 13:44

Certidão

•13/12/2024, 13:49

Decisão

•29/11/2024, 19:48

Decisão

•10/11/2023, 09:28

Decisão

•03/09/2023, 15:36

Decisão

•20/10/2022, 12:28

Despacho

•22/07/2022, 14:15

Decisão

•21/07/2022, 15:04

Despacho

•02/06/2022, 21:02

Decisão

•01/06/2022, 12:58

Decisão

•20/05/2022, 19:29

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