Baixa Definitiva
28/03/2025, 17:34Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025, 17:34Juntada de decisão de tribunais superiores
28/03/2025, 17:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/11/2024, 14:17Juntada de certidão
28/11/2024, 14:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/11/2024, 16:46Decorrido prazo de MAURICIO LOPES BARBOSA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 02:15Publicado Despacho em 11/11/2024.
11/11/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024, 02:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024, 09:24Recebidos os autos
06/11/2024, 09:24Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024, 09:24Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024, 09:24Recebidos os autos
06/11/2024, 09:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024, 17:17