Baixa Definitiva
01/10/2023, 11:06Expedição de Certidão.
01/10/2023, 11:05Transitado em Julgado em 29/09/2023
01/10/2023, 11:05Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 02:17Decorrido prazo de JAIR MARTINS DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 02:16Publicado Ementa em 12/09/2023.
12/09/2023, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 18:00Conhecido o recurso de JAIR MARTINS DE SOUZA - CPF: 035.820.351-15 (APELANTE) e provido
01/09/2023, 19:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023, 18:50Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 13:35Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2023, 13:35Recebidos os autos
28/07/2023, 18:45Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/07/2023, 14:44Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/07/2023, 13:45