Baixa Definitiva
21/08/2024, 12:44Juntada de decisão de tribunais superiores
21/08/2024, 12:41Juntada de ficha de inspeção judicial
11/07/2024, 14:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/10/2023, 17:48Juntada de certidão
19/10/2023, 17:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/10/2023, 11:19Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUSA DIAS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 07:58Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023, 02:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 18:49Recebidos os autos
23/09/2023, 18:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 18:49Recebidos os autos
23/09/2023, 18:49Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023, 18:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/09/2023, 11:40