Recurso Especial 0718667-23.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 91.057,40

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Cível de Brasília 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ADSON JOSE PEREIRA MALAQUIAS

CPF 279.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/02/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 14:53

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JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278•Representa: ATIVO

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA

OAB/PE 41973•Representa: ATIVO

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427•Representa: PASSIVO

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO

OAB/DF 68476•Representa: PASSIVO

MARCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA

OAB/SP 200874•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 15:00

Não conhecido o recurso de ADSON JOSE PEREIRA MALAQUIAS

15/12/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

11/12/2025, 10:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2801155)

11/12/2025, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação

09/12/2025, 14:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

02/12/2025, 12:50

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 989/991.

02/12/2025, 11:24

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

13/11/2025, 13:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 15:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/12/2025, 14:20

DECISÃO TERMINATIVA

•09/07/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/03/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2024, 08:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/11/2024, 08:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2024, 08:42

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•26/11/2024, 08:42

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•26/11/2024, 08:42

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•26/11/2024, 08:42

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•26/11/2024, 08:42

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•26/11/2024, 08:42

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•26/11/2024, 08:42

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•26/11/2024, 08:42

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