Baixa Definitiva
29/09/2023, 16:09Transitado em Julgado em 26/09/2023
29/09/2023, 16:08Juntada de decisão de tribunais superiores
29/09/2023, 16:07Juntada de certidão
01/06/2023, 08:28Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:06Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
26/04/2023, 00:06Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023, 00:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/04/2023, 12:21Juntada de certidão
25/04/2023, 12:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/04/2023, 08:47Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 08:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2023, 13:32Recebidos os autos
21/04/2023, 13:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2023, 13:32