Procedimento Comum Cível 0732592-81.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 77.788,90

Orgao julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 15:00

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:48

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 18:30

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 11:13

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:16

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CARVALHO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:51

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:42

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:02

Recebidos os autos

29/04/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM ANDAMENTO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. EXISTÊNCIA DE PROCESSO QUE DETERMINA A LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO MAJORADOS. PORQUE NÃO FIXADOS NA ORIGEM (AGINT NOS ERESP 1.539.725). 1. Estabelece o art.17 do Código de Processo Civil (CPC) que: “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. 2. Há interesse de agir quando a prestação jurisdicional é útil ao que se pretende obter em juízo e necessária por existir lesão ou ameaça de lesão a direito. Ainda, o meio processual e o pedido devem ser adequados à finalidade almejada. 3. O art. 518, do CPC, prevê que “Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas pelo executado nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz.”. 4. O autor pretende se opor à execução em andamento, que visa o adimplemento da cédula de crédito bancário. As matérias suscitadas pelo autor - impenhorabilidade do bem de família e existência de título judicial que enseja sua extinção – devem ser decididas pelo juízo da execução. 5. Os mesmos pedidos apresentados neste processo foram deduzidos na execução. Inclusive, a penhora foi levantada porque ficou demonstrado que se trata de bem de família. Quanto ao pedido de extinção do processo de execução, foi determinada a intimação do exequente para se manifestar. 6. Recurso conhecido e não provido.

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732592-81.2023.8.07.0001. REQUERENTE: JOSE AUGUSTO DE CARVALHO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA Decisão Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. As contrarrazões foram apresentadas (ID 179865137). Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/12/2023, 16:19

Documentos

Acórdão

•20/03/2024, 10:49

Decisão

•12/12/2023, 14:18

Decisão

•04/12/2023, 17:21

Decisão

•04/12/2023, 17:21

Sentença

•03/10/2023, 11:42

Sentença

•03/10/2023, 11:42

Decisão

•08/08/2023, 19:20

Decisão

•08/08/2023, 19:20

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 10:05

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 10:05

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