Baixa Definitiva
14/03/2023, 18:34Expedição de Certidão.
14/03/2023, 18:33Transitado em Julgado em 14/03/2023
14/03/2023, 18:33Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 00:07Decorrido prazo de DIMAS DE SOUZA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
08/02/2023, 00:10Publicado Ementa em 08/02/2023.
08/02/2023, 00:10Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 15:57Recebidos os autos
06/02/2023, 15:57Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
03/02/2023, 17:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2023, 15:50Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 14:23Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022, 14:23Recebidos os autos
13/12/2022, 16:53Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
21/11/2022, 18:28