Baixa Definitiva
06/05/2026, 14:57Transitado em Julgado em 05/05/2026
06/05/2026, 14:56Juntada de decisão de tribunais superiores
06/05/2026, 14:52Juntada de ficha de inspeção judicial
01/07/2025, 14:15Juntada de certidão
26/02/2025, 08:54Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/02/2025, 17:43Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2024, 13:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/11/2023, 12:46Juntada de certidão
06/11/2023, 12:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/10/2023, 13:18Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 02:16Decorrido prazo de IVANETE ROBERTO HIGINO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 07:58Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023, 02:18Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 12:52