Apelação Cível 0715971-25.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.200.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

ZENON MATIAS DA PAZ

CPF 120.***.***-49

Autor

LOURDES CONCEICAO SANTANA

CPF 032.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/04/2026, 08:33

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MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 23251•Representa: ATIVO

JESSICA BATISTA DA SILVA

OAB/DF 51064•Representa: ATIVO

TAYRONIO SANTANA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JESSICA BATISTA DA SILVA

OAB/DF 51064•Representa: PASSIVO

TAYRONIO SANTANA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:05

Expedição de Intimação de Pauta.

16/04/2026, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 16:55

Recebidos os autos

13/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 18:51

Publicado Decisão em 20/03/2026.

21/03/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

20/03/2026, 17:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/03/2026, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/03/2026, 17:08

Recebidos os autos

20/03/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

18/03/2026, 18:44

Recebidos os autos

18/03/2026, 13:44

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 16:31

Decisão

•18/03/2026, 13:44

Despacho

•04/11/2025, 16:20

Despacho

•04/11/2025, 16:14

Manifestação do MPDFT

•17/07/2025, 18:54

Sentença

•17/07/2025, 16:46

Decisão

•15/07/2025, 13:41

Decisão

•15/05/2025, 16:40

Despacho

•22/04/2025, 18:31

Decisão

•04/11/2024, 15:10

Decisão

•06/09/2024, 10:54

Manifestação do MPDFT

•05/06/2024, 15:43

Decisão

•04/06/2024, 14:33

Manifestação do MPDFT

•08/05/2024, 17:59

Decisão

•08/05/2024, 14:16

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