Baixa Definitiva
24/10/2023, 20:19Expedição de Certidão.
24/10/2023, 20:18Expedição de Certidão.
24/10/2023, 20:17Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023, 20:16Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/10/2023, 20:14Juntada de Petição de petição
24/10/2023, 13:40Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023, 02:30Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 18:47Recebidos os autos
02/10/2023, 14:34Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE)
02/10/2023, 14:34Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/09/2023, 18:14Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PACHECO REGO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 02:17Decorrido prazo de ATIVA COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 02:17Decorrido prazo de TIAGO JOSE SILVA PINTO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 02:17