Baixa Definitiva
09/03/2021, 18:49Transitado em Julgado em 01/03/2021
09/03/2021, 18:48Juntada de certidão
09/03/2021, 18:47Juntada de certidão
14/01/2021, 12:18Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
18/11/2020, 07:51Juntada de certidão
18/11/2020, 07:49Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
16/11/2020, 13:52Juntada de certidão
16/11/2020, 13:51Decorrido prazo de FRESA - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020, 03:01Publicado Certidão em 06/11/2020.
06/11/2020, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020, 02:30Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)
03/11/2020, 23:36Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
03/11/2020, 23:36Recebidos os autos
03/11/2020, 23:36Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020, 23:36