Baixa Definitiva
05/12/2023, 14:24Expedição de Certidão.
05/12/2023, 14:24Transitado em Julgado em 29/11/2023
01/12/2023, 16:24Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 02:16Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023, 14:33Recebidos os autos
25/10/2023, 14:33Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
16/10/2023, 19:24Juntada de certidão
16/10/2023, 19:23Juntada de ofício
05/10/2023, 13:26Publicado Ementa em 05/10/2023.
05/10/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023, 02:30Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 19:55Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
25/09/2023, 14:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023, 21:21Juntada de certidão
06/09/2023, 18:25