Baixa Definitiva
20/05/2024, 13:07Expedição de Certidão.
20/05/2024, 13:07Transitado em Julgado em 14/05/2024
17/05/2024, 17:27Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 02:17Publicado Ementa em 26/03/2024.
26/03/2024, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024, 02:21Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 16:54Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
09/03/2024, 01:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024, 18:57Juntada de Petição de petição
09/02/2024, 11:32Expedição de Certidão.
29/01/2024, 15:29Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 18:49Expedição de Certidão.
25/01/2024, 18:49Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024, 16:36Recebidos os autos
19/01/2024, 19:53