Agravo de Instrumento 0724999-04.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 45.623,35

Orgao julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO

CPF 030.***.***-59

Autor

LIONS INTERCAMBIO LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE DA SILVA PINTO FALQUETO

OAB/DF 42893•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 14:22

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Expedição de Ofício.

03/11/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 30/10/2023

03/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de LIONS INTERCAMBIO LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:19

Publicado Ementa em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CRITÉRIOS. RESOLUÇÃO N. 140/2015 DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O benefício da gratuidade de justiça tem previsão no art. 98 e seguintes, do CPC, no qual autoriza sua concessão, em regra, mediante mera declaração de pobreza. No entanto, a

04/10/2023, 00:00

Conhecido o recurso de ANDERSON DA SILVA RIBEIRO - CPF: 030.798.491-59 (AGRAVANTE) e provido

22/09/2023, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2023, 18:03

Recebidos os autos

15/08/2023, 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

07/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA RIBEIRO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:05

Documentos

Acórdão

•02/10/2023, 14:54

Decisão

•26/06/2023, 17:02

Decisão

•26/06/2023, 16:16

Agravo

•23/06/2023, 18:50

Comprovante

•23/06/2023, 18:50

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