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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara de Entorpecentes do DF

Partes do Processo

FERNANDA FERREIRA PEIXOTO

CPF 055.***.***-23

Autor

ALISSON DA SILVA CIRQUEIRA

CPF 043.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/11/2025, 19:10

Transitado em Julgado em 24/11/2025

25/11/2025, 06:58

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 24/11/2025

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Decorrido prazo de ALISSON DA SILVA CIRQUEIRA em 28/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Ementa em 15/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ALISSON DA SILVA CIRQUEIRA - CPF: 043.584.321-40 (APELANTE), FERNANDA FERREIRA PEIXOTO - CPF: 055.445.961-23 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Intimação de Pauta.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

legal