Procedimento Comum Cível 0740987-62.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.301,42

Orgao julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:18

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Perguntas Frequentes

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

04/04/2024, 17:15

Recebidos os autos

04/04/2024, 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:08

Recebidos os autos

03/04/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:56

Outras decisões

03/04/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

03/04/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024, 12:23

Recebidos os autos

03/04/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA A INICIAL. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO. INÉRCIA CARACTERIZADA. AUSÊNCIA QUE RESULTA NO INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Os documentos exigidos pelo Juízo a quo revelam-se essenciais para a apreciação dos pedidos formulados pela requerente, que deveria se incumbir do cumprimento da determinação dentro do prazo estipulado pelo Juízo de origem. 2. A autora, em nenhum momento, justificou de forma adequada a inércia em cumprir a emenda à inicial, nos termos da decisão proferida pelo juízo a quo. 2.1. A ausência de resposta ao pedido de emenda à inicial é circunstância que enseja a extinção do feito pelo indeferimento da inicial, como acertadamente fundamentou o Juízo de origem. 3. Recurso conhecido e desprovido.

06/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/12/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:22

Documentos

Decisão

•03/04/2024, 17:56

Decisão

•03/04/2024, 17:56

Acórdão

•01/03/2024, 20:32

Decisão

•21/11/2023, 18:57

Decisão

•21/11/2023, 18:57

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Decisão

•17/10/2023, 19:58

Decisão

•17/10/2023, 19:58

Decisão

•03/10/2023, 12:33

Decisão

•03/10/2023, 12:33

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