Agravo de Instrumento 0719222-38.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Partes do Processo

FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME

CNPJ 22.***.***.0001-01

Autor

IARA REGIA CORREA SANTOS

CPF 410.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

WANDER GUALBERTO FONTENELE

OAB/DF 40244•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:16

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Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 30/10/2023

03/11/2023, 15:26

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Publicado Ementa em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 481/STJ. INDEFERIMENTO. 1. Quando a documentação apresentada é insuficiente para demonstrar que o pagamento das despesas processuais vai, de alguma forma, interferir no funcionamento da empresa, sendo inábil para a concessão da medida sem provas robustas sobre a fragilidade de sua saúde financeira, a melhor solução que se alvitra é o indeferimento do pedido de gratuidade. 2. Tal entendimento se coaduna com o co

04/10/2023, 00:00

Conhecido o recurso de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.233.171/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido

25/09/2023, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2023, 16:39

Recebidos os autos

11/08/2023, 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

04/07/2023, 14:11

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 14:03

Acórdão

•29/09/2023, 19:03

Decisão

•22/05/2023, 18:59

Decisão

•22/05/2023, 18:15

Agravo

•18/05/2023, 17:16

Documento de Comprovação

•18/05/2023, 17:16

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