Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - CONSTITUCIONAL. CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MÚTUOS BANCÁRIOS. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MARGEM DE ENDIVIDAMENTO. ART. 116 DA LEI 840/2011. TEMA 1.085. LIBERDADE DE CONTRATAR. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MÚTUO E FATURA CARTÃO DE CRÉDITO. CONTA CORRENTE. DESCONTO SEM LIMITAÇÃO. PACTA SUNT SERVANDA. RELAÇÕES NEGOCIAIS. PESSOAS MAIORES E CAPAZES. PODER JUDICIÁRIO. INTERFERÊNCIA. DESCABIMENTO. 1. O colendo Superior Tribunal de
04/10/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/03/2023, 09:10
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 09:09
Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 01:01
Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2023, 18:05
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 04:29
Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 03:39
Recebidos os autos
09/02/2023, 20:35
Expedição de Outros documentos.
09/02/2023, 20:35
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023, 20:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO