Recurso Especial 0700356-79.2022.8.07.9000 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

JEAN JORGE SILVA CASTRO

CPF 042.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/09/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 13:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 716373/2023

26/07/2023, 12:31

Protocolizada Petição 716373/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/07/2023

26/07/2023, 12:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2023

25/07/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/07/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2023

24/07/2023, 12:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

24/07/2023, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

05/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 536467/2023

05/06/2023, 13:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/06/2023, 13:17

Protocolizada Petição 536467/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/06/2023

05/06/2023, 13:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

05/05/2023, 10:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/05/2023, 10:47

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

05/05/2023, 10:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2023, 12:10

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