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Recurso EspecialÍndice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO

CPF 032.***.***-04

Autor

IOLANDA COSTA DE CARVALHO

CPF 305.***.***-30

Autor

GRACIETE DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS

CPF 286.***.***-04

Autor

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/11/2024

03/12/2024, 18:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2024 Petição Nº 773836/2024 - AgInt

05/11/2024, 05:08

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Transitado em Julgado em 29/11/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2024 Petição Nº 773836/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0773836 - AgInt no REsp 2123295 - Publicação prevista para 05/11/2024

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000716-2024-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000716-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 22/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00773836/2024 - AgInt no REsp 2123295/DF

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 838594/2024

Protocolizada Petição 838594/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/09/2024

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/09/2024 Petição Nº 773836/2024 -

legal