Agravo em Recurso Especial 0709037-35.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

XP ON CONSULTORIA LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-29

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

MONICA SEVERINA DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF 066.***.***-75

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/12/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 16:33

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ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO

OAB/DF 37790•Representa: ATIVO

THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA

OAB/DF 41982•Representa: ATIVO

ALINE PORTELA BANDEIRA

OAB/DF 43531•Representa: ATIVO

CAROLINE RAMOS DA SILVA BASTOS

OAB/DF 61396•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

04/11/2025, 12:30

Não conhecido o recurso de XP ON CONSULTORIA LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

03/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2025

10/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:06

Incluído em pauta para 28/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

08/10/2025, 13:23

Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos, nos termos requeridos na petição de fls. 1185.

09/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 627896/2025

07/07/2025, 20:41

Protocolizada Petição 627896/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 07/07/2025

07/07/2025, 20:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

15/05/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

15/05/2025, 08:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/11/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2025, 20:39

-

•14/04/2025, 20:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2025, 20:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2025, 20:38

-

•14/04/2025, 20:38

-

•14/04/2025, 20:38

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•14/04/2025, 20:38

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•14/04/2025, 20:38

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•14/04/2025, 20:38

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•14/04/2025, 20:38

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•14/04/2025, 20:38

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•14/04/2025, 20:38

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•14/04/2025, 20:38

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