Baixa Definitiva
07/02/2024, 19:17Expedição de Certidão.
07/02/2024, 19:16Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024, 19:16Decorrido prazo de JOAO XAVIER DE ARRUDA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 02:16Publicado Ementa em 14/12/2023.
14/12/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023, 02:20Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 18:14Conhecido o recurso de JOAO XAVIER DE ARRUDA - CPF: 057.484.021-49 (APELANTE) e não-provido
07/12/2023, 20:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023, 20:04Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 16:40Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023, 16:40Recebidos os autos
09/11/2023, 11:55Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
16/10/2023, 17:56Juntada de Petição de petição
16/10/2023, 17:55Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023, 17:05