Baixa Definitiva
14/05/2024, 13:47Expedição de Certidão.
14/05/2024, 13:46Transitado em Julgado em 13/05/2024
14/05/2024, 13:46Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/05/2024, 13:45Decorrido prazo de LUCIA CLEIDE VIEIRA LIMA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024, 02:17Publicado Ementa em 19/04/2024.
19/04/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 14:59Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2024, 15:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024, 15:27Publicado Intimação de Pauta em 04/03/2024.
04/03/2024, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024, 02:21Expedição de Intimação de Pauta.
29/02/2024, 14:33Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 14:33Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024, 16:22