Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO RECONHECIDA PELO CLIENTE. DÉBITO EM CONTA CORRENTE. RETENÇÃO DOS PROVENTOS SEM AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Insurge-se o BRB contra a sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial, para condenar os réus, solidariamente, a se absterem de efetuar descontos na conta salário do autor, a devolve
04/10/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2023, 08:37
Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: 747.523.323-53 (REQUERENTE) em 24/08/2023.