Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700896-76.2023.8.07.0017.
RECORRENTE: BANCO PAN S.A
RECORRIDO: JESSICA MELO VALADARES DOS SANTOS DESPACHO Acordo homologado. Vista à recorrida, Id. 5281040. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS JUIZ DE DIREITO CONVOCADO Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
30/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700896-76.2023.8.07.0017.
RECORRENTE: BANCO PAN S.A
RECORRIDO: JESSICA MELO VALADARES DOS SANTOS DECISÃO
Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Trata-se de recurso inominado na qual as partes noticiam no ID nº 52000374 que entabularam acordo. Considerando que os advogados têm poderes para transigir, não há qualquer óbice para a homologação do presente acordo. No caso, o acordo celebrado deve ser homologado, uma vez que representa a vontade das partes e o direito em di
04/10/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2023, 00:06
Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023, 15:30
Decorrido prazo de JESSICA MELO VALADARES em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 01:41
Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023, 00:42
Recebidos os autos
07/06/2023, 15:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/06/2023, 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO