Apelação Cível 0711376-13.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.635,15

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

EMIDIO DA CONCEICAO VIEIRA

CPF 011.***.***-40

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Ementa em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:15

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DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON CRETTON RIBEIRO

OAB/RJ 126815•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 00:09

Conhecido o recurso de EMIDIO DA CONCEICAO VIEIRA - CPF: 011.093.187-40 (APELANTE) e não-provido

07/05/2026, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 17:14

Expedição de Intimação de Pauta.

16/04/2026, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 15:53

Recebidos os autos

16/04/2026, 10:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

07/04/2026, 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/04/2026, 13:55

Recebidos os autos

28/03/2026, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/03/2026, 17:19

Distribuído por sorteio

28/03/2026, 17:19

Documentos

Acórdão

•07/05/2026, 19:16

Sentença

•23/10/2025, 19:25

Despacho

•09/09/2025, 17:19

Despacho

•17/05/2025, 16:58

Decisão

•15/10/2024, 14:37

Despacho

•10/09/2024, 18:42

Decisão

•30/04/2024, 16:41

Decisão

•06/11/2023, 08:14

Decisão

•02/10/2023, 16:16

Decisão

•29/09/2023, 14:08

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