Baixa Definitiva
04/10/2024, 14:53Expedição de Certidão.
04/10/2024, 14:53Expedição de Certidão.
04/10/2024, 14:52Transitado em Julgado em 02/10/2024
04/10/2024, 14:52Decorrido prazo de JANICE BRAGANCA DA COSTA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 02:15Decorrido prazo de ROBERTO DO VALE BARROS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024, 02:19Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 16:20Conhecido o recurso de JANICE BRAGANCA DA COSTA - CPF: 182.511.531-15 (APELANTE) e não-provido
06/09/2024, 16:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024, 15:56Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 15:24Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024, 15:24Recebidos os autos
30/07/2024, 17:07Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/07/2024, 16:38