Agravo de Instrumento 0728705-92.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:27

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 12:46

Decorrido prazo de ELISMELDE NECO DE SOUTO MAIA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DO ART. 523, § 1º, DO CPC. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VALOR JÁ LEVANTADO. CONSIDERAÇÃO DEVIDA. 1. Segundo o art. 98, § 1º, VI, do CPC, a gratuidade de justiça abrange os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, que, por isso, não podem ser objeto de execução enquanto permanecer inalterada a situação financeira que justificou a concessão do benefício. 2. Quantia já levantada no curso da execução deve ser abatida do valor total devido pelo executado, sob pena de enriquecimento ilícito do exequente. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido.

16/02/2024, 00:00

Conhecido o recurso de LOURIVAL ALVES MAIA FILHO - CPF: 706.876.925-04 (AGRAVANTE) e provido

08/02/2024, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2023, 13:18

Recebidos os autos

30/11/2023, 01:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

26/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:19

Documentos

Acórdão

•13/02/2024, 00:29

Documento de Comprovação

•03/10/2023, 16:38

Decisão

•03/10/2023, 16:28

Decisão

•03/10/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:17

Decisão

•07/08/2023, 12:53

Decisão

•06/08/2023, 23:28

Agravo

•17/07/2023, 22:58

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