Baixa Definitiva
29/12/2025, 12:58Expedição de Certidão.
29/12/2025, 12:58Transitado em Julgado em 20/12/2025
29/12/2025, 12:58Decorrido prazo de OLGA MARIA NEVES MURTA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 02:16Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 02:17Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 02:17Publicado Ementa em 27/11/2025.
28/11/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 02:16Conhecido o recurso de OLGA MARIA NEVES MURTA - CPF: 179.314.441-91 (APELANTE) e não-provido
24/11/2025, 16:35Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido
24/11/2025, 16:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2025, 13:40Expedição de Intimação de Pauta.
23/10/2025, 15:09Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2025, 15:08Recebidos os autos
20/10/2025, 20:30Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
01/10/2025, 07:23