Procedimento Comum Cível 0701901-94.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 16.497,74

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DA ROCHA LEITE

CPF 030.***.***-94

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 08:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.

09/11/2023, 11:00

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BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO DE MEDEIROS DINIZ

OAB/DF 45537•Representa: ATIVO

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/RJ 164385•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

09/11/2023, 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/11/2023, 14:25

Juntada de certidão

07/11/2023, 14:25

Recebidos os autos

06/11/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNATÓRIA. PORTABILIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. NÃO CONFIGURADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Somente são cabíveis os embargos de declaração quando a decisão incorrer em ambiguidade, obscuridade, contradição e/ou omissão sobre ponto relevante, ou, ainda, consoante construção jurisprudencial, diante de erro material.

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:28

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:57

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 19:36

Publicado Certidão em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:25

Documentos

Acórdão

•03/10/2023, 19:15

Despacho

•09/08/2023, 19:45

Acórdão

•21/07/2023, 21:11

Sentença

•06/03/2023, 12:09

Sentença

•06/03/2023, 12:09

SENTENÇA

•06/03/2023, 12:09

Despacho

•11/11/2022, 17:48

Despacho

•11/11/2022, 17:48

Decisão

•07/10/2022, 15:16

Decisão

•06/10/2022, 15:12

Decisão

•15/07/2022, 10:39

Decisão

•12/07/2022, 19:56

Decisão

•10/02/2022, 17:01

Decisão

•10/02/2022, 17:01

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