Agravo de InstrumentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 42.753,86
Orgao julgador
Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Partes do Processo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CNPJ 00.***.***.0001-00
Autor
BANCO DE BRASILIA S.A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
BRB - BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS DE ARAUJO DUARTE
OAB/DF 52385•Representa: ATIVO
HELLEN FALCAO DE CARVALHO
OAB/DF 25386•Representa: ATIVO
MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA
OAB/DF 74184•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/11/2023, 17:03
Juntada de certidão
10/11/2023, 17:01
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 09:32
Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023, 09:32
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 02:16
Decorrido prazo de MARGARETH SANTOS GONSALVES DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 02:16
Publicado Ementa em 06/10/2023.
06/10/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. TESE NÃO ANALISADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DÉBITO EM CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS EM CONTA CORRENTE. LIVRE DISPOSIÇÃO DOS CONTRATANTES. PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA VERIFICADA. MÍNIMO EXISTENCIAL COMPROMETIDO. VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO VETOR DO MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. A fim de evitar supressão de instância, é vedado o conhe
05/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 19:07
Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
28/09/2023, 16:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023, 14:07
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 14:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito