Cumprimento Provisório de Sentença 0744615-93.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento Provisório de SentençaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 89.715,05

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

03/02/2025, 15:41

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:37

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:27

Recebidos os autos

18/04/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

18/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de OSMAR LUIS CAPPELLESSO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

08/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 18:44

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744615-93.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: OSMAR LUIS CAPPELLESSO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão a parte executada. Na forma do art. 520, IV, do CPC, o levantamento de depósito em dinheiro depende de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. A caução somente pode ser dispensada em uma das hipóteses previstas no art. 521, o que não é o caso. O exequente entende que o valor pode ser liberado, pois o recurso extraordinário interposto contra o acórdão exequendo foi inadmitido, ensejando o agravo do art. 1.042 CPC2 e atraindo a hipótese de exceção do art. 521, III, CPC. Contudo, não há notícia dos efeitos do recebimento do agravo em recurso especial. A concessão de efeito suspensivo é excepcional, mas pode ocorrer. Assim, revogo o parágrafo final da decisão de Id. 188056866 e determino que o exequente preste caução idônea, no valor de R$ 90.000,00, sob pena de indeferimento do pedido de levantamento imediato do valor depositado em conta judicial. Prazo: 15 dias. Caso não seja prestada a caução, a quantia somente será liberada após o trânsito em julgado da sentença e a conversão do cumprimento provisório em definitivo. Sobradinho, DF, 11 de março de 2024 16:19:26. Fernanda Almeida Coelho de Bem Juíza de Direito Substituta 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:00

Documentos

Decisão

•18/04/2024, 18:29

Decisão

•18/04/2024, 18:29

Documento de Comprovação

•29/03/2024, 18:44

Decisão

•12/03/2024, 14:00

Decisão

•12/03/2024, 14:00

Documento de Comprovação

•05/03/2024, 13:23

Decisão

•28/02/2024, 14:30

Decisão

•28/02/2024, 14:30

Decisão

•19/12/2023, 17:34

Decisão

•19/12/2023, 17:34

Despacho

•10/11/2023, 23:12

Decisão

•09/11/2023, 14:26

Decisão

•09/11/2023, 14:26

Documento de Comprovação

•30/10/2023, 15:23

Decisão

•03/10/2023, 17:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h