Agravo em Recurso Especial 0728682-83.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0001-60

Autor

MARGARIDA DA SILVA

CPF 316.***.***-15

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/02/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 26/02/2024

27/02/2024, 10:41

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2023

21/12/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/12/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2023

19/12/2023, 21:50

Prejudicado o recurso de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (Publicação prevista para 21/12/2023)

19/12/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/12/2023, 14:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/12/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/11/2023, 19:10

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