Recurso Especial 0022437-17.2010.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CONSTANTINO DE OLIVEIRA

CPF 004.***.***-68

Autor

TARCISIO FRANKLIM DE MOURA

CPF 002.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366167/2022

03/05/2022, 18:01

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Perguntas Frequentes

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

CPF 004.***.***-34

TERCEIRO

CONSTANTINO DE OLIVEIRA

CPF 004.***.***-68

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE SANTOS MEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS SANTOS MEIRA

OAB/DF 25297•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG

OAB/DF 25031•Representa: ATIVO

MARDONEDES CAMELO DE PAIVA

OAB/DF 26416•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 366167/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2022

03/05/2022, 17:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2022 Petição Nº 102953/2022 - ARE no RE no AgInt no

26/04/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

25/04/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0102953 - ARE no RE no AgInt no REsp 1921760 - Publicação prevista para 26/04/2022

25/04/2022, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/04/2022, 18:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 279144/2022

12/04/2022, 18:26

Protocolizada Petição 279144/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2022

12/04/2022, 18:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131047/2022

02/03/2022, 10:41

Protocolizada Petição 131047/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2022

02/03/2022, 10:28

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 23/02/2022 Petição Nº 102953/2022 -

23/02/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

22/02/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 102953/2022. Publicação prevista para 23/02/2022)

22/02/2022, 11:30

Documentos

Outros documentos

•01/03/2023, 18:12

Outros documentos

•01/03/2023, 18:12

Outros documentos

•01/03/2023, 18:12

Outros documentos

•01/03/2023, 18:12

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/04/2022, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2021, 11:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•23/09/2021, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•21/09/2021, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2021, 21:12

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2021, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2021, 22:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/02/2021, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2021, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2021, 06:10

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