Recurso Especial 0703917-84.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Criminal de Samambaia

Partes do Processo

ANDRE DE JESUS OLIVEIRA

CPF 047.***.***-09

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/04/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 13:17

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MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA

OAB/DF 47996•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2024, 22:07

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:37

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:35

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:35

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/03/2024, 10:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/03/2024, 10:54

Documentos

Manifestação do MPDFT

•04/04/2024, 22:07

Decisão

•01/04/2024, 09:37

Decisão

•13/03/2024, 20:35

Acórdão

•16/12/2023, 00:44

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 17:44

Decisão

•29/09/2023, 18:27

Termo

•12/09/2023, 15:05

Sentença

•11/09/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 16:09

Decisão

•04/05/2023, 19:38

Decisão

•30/03/2023, 20:50

Decisão

•24/03/2023, 16:06

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