Recurso Especial 0713068-54.2021.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

SYLFARLLEN NASCIMENTO DE SOUSA

CPF 038.***.***-37

Autor

RADIO E TELEVISAO CV LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-17

Autor

TV OMEGA LTDA.

CNPJ 02.***.***.0017-28

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/10/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 24/10/2025

23/10/2025, 08:33

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Perguntas Frequentes

RADIO E TELEVISAO CV LTDA

Terceiro

TV BRASILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENOQUE BARROS TEIXEIRA

OAB/DF 20428•Representa: ATIVO

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR

OAB/SP 169494•Representa: ATIVO

ENOQUE BARROS TEIXEIRA

OAB/DF 20428•Representa: PASSIVO

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR

OAB/SP 169494•Representa: PASSIVO

ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO CV LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de TV OMEGA LTDA. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:15

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/09/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:06

Recebidos os autos

26/09/2025, 12:54

Recurso Especial não admitido

26/09/2025, 12:54

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 15:03

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2025, 22:15

Publicado Certidão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:16

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 13:06

Decisão

•26/09/2025, 12:54

Acórdão

•04/07/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:57

Acórdão

•17/03/2025, 19:52

Sentença

•03/06/2024, 13:58

Decisão

•03/11/2023, 14:58

Decisão

•02/10/2023, 20:04

Decisão

•08/08/2023, 15:44

Decisão

•21/07/2023, 16:10

Decisão

•20/06/2023, 15:56

Decisão

•25/04/2023, 17:26

Decisão

•14/03/2023, 11:23

Certidão

•20/10/2022, 16:13

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