Apelação Cível 0713146-77.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ 01.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:13

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PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA

OAB/DF 18275•Representa: PASSIVO

GENESIO ANACLETO TOLENTINO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 11/10/2025

14/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:53

Juntada de certidão

13/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARIA MARLENE COELHO TOLENTINO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:16

Publicado Ementa em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:16

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (APELANTE) e não-provido

18/09/2025, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2025, 10:26

Expedição de Intimação de Pauta.

21/08/2025, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2025, 15:14

Documentos

Manifestação do MPDFT

•14/10/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:53

Acórdão

•18/09/2025, 17:19

Decisão

•01/08/2025, 14:01

Decisão

•31/07/2025, 18:41

Despacho

•09/07/2025, 14:48

Despacho

•09/07/2025, 11:05

Sentença

•13/05/2025, 17:08

Certidão

•28/02/2025, 12:22

Decisão

•26/02/2025, 16:52

Decisão

•13/02/2025, 15:38

Certidão

•21/10/2024, 14:50

Decisão

•06/09/2024, 18:48

Decisão

•08/08/2024, 16:46

Decisão

•20/03/2024, 15:09

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