Baixa Definitiva
03/10/2023, 17:02Expedição de Certidão.
03/10/2023, 17:01Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023, 17:00Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/10/2023, 16:58Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 02:16Decorrido prazo de JULIA FERNANDES DE OLIVEIRA BEZE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 02:16Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 02:16Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES DE OLIVEIRA BEZE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 02:16Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 02:16Decorrido prazo de MARCIO BEZE em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 02:16Publicado Ementa em 04/09/2023.
04/09/2023, 10:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023, 21:06Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 16:24Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2023, 12:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023, 21:12