Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Vistos, etc...
Cuida-se de apelação cível interposta contra r. sentença que, em ação de cobrança relacionada ao PASEP, reconheceu a prescrição e declarou extinto o processo, na forma do art. 487, II, do CPC. A parte Autora recorre, visando a reforma da r. sentença, sob o fundamento de que teve conhecimento do alegado desfalque na data em que obteve o extrato e as microfichas da conta relacionada ao PASEP. Contrarrazões apresentadas. As partes foram instadas a se manifestar sobre o julgamento do
31/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Vistos, etc... Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre o julgamento do Tema 1.150 pelo STJ, no prazo de 10 (dez) dias. Brasília, 03 de outubro de 2023. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
05/10/2023, 00:00
Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
11/09/2020, 18:36
Expedição de Certidão.
11/09/2020, 18:16
Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2020, 17:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores