Baixa Definitiva
16/04/2024, 14:20Expedição de Certidão.
16/04/2024, 14:19Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024, 14:19Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA DE ALENCAR em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 02:17Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 14:09Conhecido o recurso de JOSEFA PEREIRA DE ALENCAR - CPF: 238.773.831-49 (APELANTE) e não-provido
14/03/2024, 17:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024, 16:20Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 16:55Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 15:07Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2024, 15:07Recebidos os autos
01/02/2024, 16:30Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
29/01/2024, 16:51Juntada de Petição de petição
29/01/2024, 15:41