Embargos de Declaração Cível 0016323-72.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Reclamação Pré-processual · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ 28.***.***.0001-82

Autor

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COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ 00.***.***.0001-73

Autor

PAULO TADEU VALE DA SILVA

CPF 417.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMAO GUIMARAES DE SOUZA

OAB/DF 1023•Representa: ATIVO

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS

OAB/DF 18503•Representa: ATIVO

DIEGO BARBOSA CAMPOS

OAB/DF 27185•Representa: ATIVO

ANDRESA DOS SANTOS SENA

OAB/RJ 130325•Representa: ATIVO

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS

OAB/DF 21701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/12/2023, 17:52

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 09:39

Decorrido prazo de PAULO TADEU VALE DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 02:22

Publicado Despacho em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/11/2023, 23:04

Recebidos os autos

25/11/2023, 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/11/2023, 23:04

Recebidos os autos

25/11/2023, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/11/2023, 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/11/2023, 11:43

Documentos

Despacho

•27/11/2023, 08:45

Despacho

•25/11/2023, 23:04

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legal

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Despacho

•16/11/2023, 11:23

Despacho

•10/11/2023, 14:01

Decisão

•03/10/2023, 13:47

Decisão

•02/10/2023, 14:34

Decisão

•22/06/2023, 18:30

Despacho

•25/11/2022, 11:35

Despacho

•25/11/2022, 11:07

Anexo

•03/11/2022, 22:59

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 10:39

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 10:34

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 10:34

Acórdão

•03/10/2022, 19:02

Despacho

•22/08/2022, 17:37