Baixa Definitiva
16/02/2024, 16:49Expedição de Certidão.
16/02/2024, 16:48Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024, 16:48Decorrido prazo de ELVIRA GALHA DE OLIVEIRA SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:18Publicado Ementa em 22/01/2024.
22/01/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024, 02:15Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 17:01Conhecido o recurso de ELVIRA GALHA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 077.843.253-04 (APELANTE) e não-provido
15/12/2023, 15:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023, 15:24Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 15:06Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023, 15:06Recebidos os autos
04/11/2023, 11:21Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
25/10/2023, 14:31Juntada de Petição de petição
24/10/2023, 23:27Juntada de Petição de petição
18/10/2023, 18:06