Baixa Definitiva
12/09/2024, 13:19Transitado em Julgado em 27/08/2024
12/09/2024, 13:19Juntada de decisão de tribunais superiores
12/09/2024, 13:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/07/2024, 20:12Juntada de certidão
03/07/2024, 20:12Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/06/2024, 09:23Decorrido prazo de OCTAVIO MOREIRA GOUVEIA BARBOSA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 02:18Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 02:30Recebidos os autos
17/06/2024, 16:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024, 16:39Recebidos os autos
17/06/2024, 16:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024, 16:39Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024, 16:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/06/2024, 14:38