Baixa Definitiva
26/01/2024, 17:01Expedição de Certidão.
26/01/2024, 17:00Transitado em Julgado em 26/01/2024
26/01/2024, 16:04Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 08:07Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 02:16Publicado Ementa em 01/12/2023.
01/12/2023, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 02:21Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 21:31Conhecido o recurso de DOMINGOS PEREIRA DA SILVA - CPF: 103.859.163-53 (APELANTE) e não-provido
28/11/2023, 15:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2023, 15:30Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 14:39Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2023, 14:39Recebidos os autos
23/10/2023, 15:32Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
18/10/2023, 12:59Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 02:16