Baixa Definitiva
03/10/2023, 17:34Transitado em Julgado em 29/09/2023
03/10/2023, 17:33Juntada de decisão de tribunais superiores
03/10/2023, 17:32Juntada de certidão
21/07/2023, 13:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/07/2023, 09:42Juntada de certidão
14/07/2023, 09:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/07/2023, 07:27Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 00:11Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023, 00:07Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023, 18:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023, 18:57Recebidos os autos
26/06/2023, 18:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023, 18:57Recebidos os autos
26/06/2023, 18:57