Agravo em Recurso Especial 0719543-13.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 712.224,80

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

NEMO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ 21.***.***.0001-71

Autor

PAULO GROSSI SOARES

CPF 112.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

21/10/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

20/10/2025, 18:01

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Perguntas Frequentes

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

OAB/DF 40545•Representa: ATIVO

ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA

OAB/DF 64987•Representa: ATIVO

JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO

OAB/DF 54057•Representa: PASSIVO

NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/DF 73315•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:21

Determinada a distribuição do feito

10/10/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/08/2025, 08:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/08/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/08/2025, 08:49

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/10/2025, 16:20

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•05/08/2025, 08:47

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•05/08/2025, 08:47

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