Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0734998-17.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 51.240,57

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOSE ROBERTO SILVEIRA

CPF 905.***.***-49

Autor

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Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA DA SILVA VICENTE

OAB/DF 58687•Representa: ATIVO

JUCIARA AUGUSTA DA SILVA VICENTE

OAB/RJ 196595•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136•Representa: PASSIVO

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/08/2024, 19:39

Transitado em Julgado em 22/08/2024

29/08/2024, 19:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/08/2024, 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/06/2024, 17:34

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/06/2024, 08:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SILVEIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:19

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/05/2024, 15:41

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/05/2024, 15:41

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/05/2024, 12:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•29/08/2024, 19:38

Despacho

•21/05/2024, 14:24

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legal

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Despacho

•20/05/2024, 15:41

Agravo

•24/04/2024, 23:39

Decisão

•01/04/2024, 15:53

Decisão

•13/03/2024, 21:19

Acórdão

•18/12/2023, 15:30

Despacho

•04/10/2023, 12:41

Despacho

•03/10/2023, 20:22

Decisão

•15/09/2020, 18:07

Decisão

•15/09/2020, 17:24

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 13:11

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 13:11

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 13:11

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 13:11